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EMENTA:
Conceito.
Campo de Aplicação. Relação com os demais Ramos
do Direito. Fontes do Direito Administrativo. Administração
Pública. Relação de Direito Administrativo. Regime
Jurídico-Administrativo. Princípios Constitucionais do Direito
Administrativo. Poderes Administrativos. Organização Administrativa.
Órgãos Administrativos. Atos Administrativos. Noções
Gerais sobre Procedimento Administrativo. Licitação. Contratos
Administrativos.
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO:
1. Função
Administrativa
1.1 Administração
Pública: sentido objetivo e subjetivo da expressão
1.2 Separação
de Poderes e Separação de Funções
1.3 Funções.
Classificação das Funções Estatais
1.4 Conceição
de Função Administrativa
1.5 Relação
de Administração
1.6 Administração
Privada e Administração Pública: traços diferenciadores
2. Evolução
Histórica do Direito Administrativo
2.1 Fases
da Submissão da Administração Pública do Direito
2.2 Sistemas
Fundamentais de Controle da Administração
2.3 O Direito
Administrativo Brasileiro
3. Direito
Administrativo
3.1 Direito
Administrativo: conceito
3.2 Direito
Administrativo: objeto e disciplina
3.3 Direito
Administrativo: as ideologias implícitas
3.4 Características
do Direito Administrativo
3.5 Temas
Fundamentais do Direito Administrativo
4. Princípios
Constitucionais da Administração Pública
4.1 Princípios
Constitucionais: conceito e eficácia
4.2 Princípios
Constitucionais: expressos e implícitos
4.3 Princípios
Setoriais do Direito Administrativo
4.4 Regime
Jurídico Administrativo
4.5 Valor
Metodológico da Noção de Regime Jurídico Administrativo
5. Fontes do
Direito Administrativo
5.1 Classificação
5.2 Fontes
do Direito Administrativo no Estado Federal
5.3 Fontes
do Direito Administrativo e MERCOSUL
5.4 Hierarquia
das Fontes
5.5 Codificação
do Direito Administrativo
6. Serviço
Público
6.1 Noção
de Serviço Público
6.2 Princípios
Específicos do Serviço Público
6.3 Classificação
dos Serviços Públicos
6.4 Formas
de Parceria na Realização de Serviços Públicos
7. Organização
Administrativa Brasileira
7.1 Concentração/Desconcentração,
Centralização/Descentralização
7.2 Administração
Direta
7.3 Administração
Indireta: entidades públicas
8. Autarquias
8.1 Conceito
8.2 Espécies
8.3 Criação
e Extinção
8.4 Regime
Jurídico
8.5 Agências
Executivas e Agências Reguladoras
9. Fundações
9.1 Conceito
9.2 Natureza
das Fundações
9.3 Limitação
de Área de Atividade
10. Empresas
Públicas e Sociedades de Economia Mista
10.1 Conceito
de Empresa Pública e de Sociedade de Economia Mista
10.2 Critério
de Identificação
10.3 Regime
Jurídico
11. Serviços
de Relevância Pública e Entes de Colaboração
11.1 Noção
de Serviço de Relevância Pública
11.2 Conceito
de Ente de Colaboração
11.3 Entidades
de Utilidade Pública
11.4 Organizações
Sociais
11.5 Organizações
da Sociedade Civil de Interesse Público
11.6 Serviços
Sociais Autônomos
11.7 Fundações
de Apoio
12. Órgãos
Públicos
12.1 Órgãos
Públicos: conceito, natureza e classificação
12.2 Relação
do Órgão com o Agente Público
12.3 Órgãos
Colegiais
13. Competência.
Poderes Administrativos
13.1 Poderes
Administrativos
13.2 Competência
13.3 Delegação
13.4 Avocação
13.5 Conflito
de Atribuições
14. Função
Pública
14.1 Agentes
Públicos: conceito e classificação
14.2 Espécies
de Regimes Jurídicos
14.3 Regime
Constitucional dos Servidores Públicos
14.4 Reforma
da Função Pública
14.5 Remuneração
dos Servidores Públicos
14.6 Responsabilidades
dos Agentes Públicos |
