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EMENTA:
Constituição: Conceito e Posição no Quadro
Geral do Direito. Sentido Formal e Material. Estrutura. Classificação
das Constituições. Sistemas Constitucionais. Poder Constituinte
e Poder de Reforma. Limitações. Constituições
Brasileiras. Distribuição de Competência. Supremacia
da Constituição Estrutura do Estado Brasileiro. União.
Estado-Membro. Constituição Estadual. Município. Distrito
Federal. Intervenção Federal e Estadual.
OBJETIVOS:
Estudo de temas básicos do Direito Constitucional Geral e, em seguida,
do Direito Constitucional Brasileiro (estrutura do Estado no plano vertical,
ou seja, das entidades e órgãos do sistema federativo), tomando
por base a Constituição vigente.
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO:
1.
Direito Constitucional
a)
Posição no Quadro Geral do Direito
b)
Formação da disciplina. Evolução. Fases
c)
Objeto
d)
Divisão
e)
Relação com outras ciências
2.
Constituição
a)
Conceito. Sentido formal e material. Estrutura.
b)
Classificação das Constituições. Sistemas constitucionais
c)
Elaboração constitucional: regras e órgãos
d)
Poder constituinte e poder de reforma. Limitações
e)
Constituições brasileiras
3.
Distribuição de Competência
a)
Órgãos e entidades constitucionais. Poderes e funções
b)
Competência. Espécies
c)
Sistema de distribuição
d)
Poderes expressos e implícitos, discriminados e remanescentes
e)
Vedações (diretas e indiretas)
4.
Supremacia da Constituição
a)
Alcance e garantia do Princípio
b)
Inconstitucionalidade. Espécies
c)
Sistemas de controle de constitucionalidade. Órgão e processos
d)
Efeitos da declaração de inconstitucionalidade
e)
Controle judicial da constitucionalidade das leis
5.
Estrutura do Estado Brasileiro
a)
Forma de estado, forma de governo e regime político
b)
Princípios fundamentais
c)
Capital federal. Idioma oficial. Símbolos
d)
Criação, modificação e extinção
de Territórios Federais, Estados e Municípios. Participação
popular direta.
e)
Vedações gerais
6.
União.
a)
Conceito
b)
Bens. Exploração de recursos naturais
c)
Competência: exclusiva e comum, privativa e concorrente
d)
Relações internas. Auxílios e convênios
e)
Finanças públicas. O Banco Central
7.
Estado-membro
a)
Conceito
b)
Auto-organização, autogoverno e auto-administração
c)
Competência: espécies. Bens e recursos
d)
Relações com municípios
e)
Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e micro-regiões
8.
Constituição Estadual
a)
Conceito: poderes remanescentes
b)
Limitações: o modelo federal
c)
Quantidade de deputados. Eleição, duração,
prerrogativas e perda de mandatos políticos
d)
História constitucional da Bahia
e)
A Constituição vigente
9.
Município
a)
Formação. Importância histórica e política
b)
Autonomia: organização, governo e administração
c)
Competência. O peculiar interesse local.
d)
Bens e recursos
e)
Fiscalização financeira
10.
Distrito Federal
a)
Configuração jurídica e política
b)
Desenvolvimento histórico-constitucional
c)
Legislação e administração
d)
Bens e recursos
e)
Assembléia Distrital. Governador
11.
Intervenção
a)
Intervenção federal. Objeto
b)
Casos de intervenção
c)
Decretação. O interventor
d)
Controle
e)
Intervenção estadual
12.
Administração Pública
a)
Descentralização. Disposições gerais.
b)
Regiões administrativas
c)
Agentes públicos. Servidores civis e militares.
d)
Segurança do Estado: forças armadas, polícias e guardas
municipais
e)
Responsabilidade: promoção pessoal, improbidade e dano causado
13.
Sistema Tributário
a)
Impostos, taxas e contribuições
b)
Princípios: legalidade, anualidade e capacidade contributiva
c)
Limitações ao poder de tributar
d)
Tributos federais, estaduais e municipais
e)
Competência residual. Transferências e participações
METODOLOGIA:
-
Aulas teóricas, com exposição de dez minutos para
cada item em que se divide o ponto, podendo, a critério do professor,
ser despendida maios de uma aula para cada ponto.
-
Trabalho domiciliar de pesquisa e debate em aula.
-
Avaliações em classe
BIBLIOGRAFIA:
José
Afonso da Silva, “Curso de Direito Constitucional Positivo”.
Celso
Ribeiro Bastos. “Curso de Direito Constitucional”
Manoel
Gonçalves Ferreira Filho, “Curso de Direito Constitucional”
Pinto
Ferreira, “Curso de Direito Constitucional”
Michel
Temer, “Elementos do Direito Constitucional”
Walter
Caneviva, “Direito Constitucional Brasileiro”
Jorge
Miguel, “Curso de Direito Constitucional”
Kildare
Gonçalves Carvalho, “Direito Constitucional Didático”
Orlando
Soares, “Comentários à Constituição da República
Federativa do Brasil”
Vicente
Carlos Lúcio, “Constituição Federal Comentada”
Elcias
Ferreira da Costa, “Comentários Breves à Constituição
Federal”
Fundação
Prefeito Faria Lima – CEPAM, “Breves Anotações à Constituição
de 1988”
Manoel
Gonçalves Ferreira Filho, “Comentários à Constituição
Brasileira de 1988”
Vicente
Barreto, “O Liberalismo e a Constituição de 1988 (Textos
Selecionados de Rui Barbosa)”
Juarez
de Oliveira, “Constituição da República Federativa
do Brasil”
“Constituição
do Estado da Bahia” (1989) |
