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EMENTA:
Poder Legislativo. Senado Federal e Câmara dos Deputados. Mandato
Parlamentar. Processo Legislativo. Orçamento. Fiscalização
Financeira e Orçamentária. Poder Executivo. Ministros de
Estado. Poder Judiciário. Funções Essenciais à
Justiça.
OBJETIVOS:
Estudo do Direito Constitucional Brasileiro, na estrutura dos poderes,
ou seja, no plano horizontal (Legislativo, Executivo e Judiciário/
da União, assim como Justiça dos Estados), segundo a Constituição
vigente.
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO:
1.
Poder Legislativo
a)
Função: normativa, de controle, típica e atípica
b)
Estrutura. Composição da Câmara dos Deputados e do
Senado
c)
Legislatura. Convocação. Reuniões. Deliberações
d)
Atribuições do Congresso Nacional. Competências privativas.
e)
Comissões parlamentares
2.
Mandato Parlamentar
a)
Natureza e duração
b)
Prerrogativas. Inviolabilidade e imunidade
c)
Impedimento e perda
d)
Investidura em outras funções. Licenças
e)
Afastamento e vaga. Convocação de suplente e eleição
3.
Processo Legislativo
a)
Técnica de elaboração. Emenda constitucional, Lei
Complementar e Ordinária
b)
Iniciativa e poder de emenda. Discussão e aprovação.
Turnos. Revisão
c)
Sanção. Veto. Promulgação
d)
Lei delegada e medida provisória
e)
Decreto Legislativo e Resolução
4.
Orçamento
a)
Conceito e espécies. Conteúdo
b)
Diretrizes Orçamentárias
c)
Elaboração. Emendas
d)
Vedações e limites
e)
Disponibilidade de recursos
5.
Fiscalização Financeira e Orçamentária
a)
Natureza, tipos e órgãos de controle
b)
Prestação e tomada de contas.
c)
Comissão mista do Congresso.
d)
Tribunal de Contas da União. Natureza e atribuições.
Garantias
e)
Normas de aplicação obrigatória aos demais Tribunais
de Contas
6.
Poder Executivo
a)
Presidente e Vice-presidente da República
b)
Eleição, condições de elegibilidade e inelegibilidades.
Duração do mandato
c)
Impedimento e vaga. Substituição e sucessão
d)
Atribuições. Função regulamentar. Conselhos
e)
Responsabilidade. Processo e julgamento
7.
Ministros de Estado
a)
Posição política
b)
Condições de investidura. Destituição
c)
Competência. Atribuições delegadas
d)
Comparecimento ao Congresso Nacional
e)
Responsabilidade. Processo e julgamento
8.
Poder Judiciário
a)
Função. Importância no regime federativo
b)
Órgãos. Lei Orgânica da Magistratura nacional
c)
Garantias dos Magistrados
d)
Proibições
e)
Competência geral dos tribunais
9.
Supremo Tribunal Federal
a)
Posição. Corte Constitucional
b)
Composição e posicionamento.
c)
Competência originária.
d)
Competência recursal
e)
Ação Direta de Inconstitucionalidade, de Inconstitucionalidade
por Omissão e Declaratória de Constitucionalidade
10.
Superior Tribunal de justiça
a)
Corte revisora do Direito Federal
b)
Composição e funcionamento
c)
Competência originária
d)
Competência recursal
e)
Conselho de Justiça Federal
11.
Justiça Federal
a)
Tribunas Regionais e Juizes Federais. Competência
b)
Justiça do Distrito Federal e Territórios
c)
Justiça do Trabalho. Dissídios. Sentenças coletivas
d)
Justiça Eleitora. Competência: Lei Complementar
e)
Justiça Militar. Competência: Lei Ordinária
12.
Justiça dos Estados
a)
Dualidade da Justiça e Unidade do processo
b)
Delimitação Constitucional. Autonomia
c)
Juizes e Tribunais estaduais. Conflitos fundiários
d)
Juizados especiais e Justiça de Paz
e)
Justiça Militar estadual
13.
Funções Essenciais à Justiça
a)
Ministério Público. Autonomia. Órgãos e funções
b)
Procurador Geral da República. Procurador Geral de Justiça
c)
Advocacia Gral da União. Procuradores dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios
d)
Advocacia. A Ordem dos Advogados do Brasil
e)
Defensoria Pública.
METODOLOGIA:
-
Aulas teóricas, com exposição de dez minutos para
cada item em que se divide o ponto, podendo, a critério do professor,
ser despendida maios de uma aula para cada ponto.
-
Trabalho domiciliar de pesquisa e debate em aula.
-
Avaliações em classe
BIBLIOGRAFIA:
José
Afonso da Silva, “Curso de Direito Constitucional Positivo”.
Celso
Ribeiro Bastos. “Curso de Direito Constitucional”
Manoel
Gonçalves Ferreira Filho, “Comentários à Constituição
Brasileira de 1988”
Pinto
Ferreira, “Curso de Direito Constitucional" |
