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EMENTA:
Direito Eleitoral: Noções Introdutórias e Conceitos
Básicos. Princípios Constitucionais. Sistemas Eleitorais
Adotados No Brasil. Legislação Brasileira Específica.
A Justiça Eleitoral.
OBJETIVOS:
1.
Traçar a evolução do Direito Eleitoral
2.
Explicitar a legislação eleitoral no Brasil
3.
Estabelecer relação entre Direito Eleitoral e sociedade democrática
4.
Evidenciar a função social da Justiça Eleitoral
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO:
1.
Direito Eleitoral.
1.1.
Noções Introdutórias
1.2.
Conceitos Básicos: federação, soberania, voto.
1.3.
Sistemas de Representação e de Governo
2.
Direito Eleitoral no Brasil
2.1.
Princípios Constitucionais
2.2.
Sistemas Eleitorais
3.
Legislação Eleitoral no Brasil
3.1.
Quadro evolutivo da legislação eleitoral
3.1.1
Constituição 1891, 1937, 1946, 1967 (1969), 1988
3.2.Inelegibilidades.
Constitucional e infra-constitucional (LC 64/90)
3.2.
Condições de elegibilidade
4.
Legislação Específica
4.1.
Partidos Políticos
4.2.
Lei n.º 9.504/97 – Eleições
4.3.
Código Eleitoral
4.4.
Candidaturas: registro, impugnação, recursos
4.5.
Investigação Judicial Eleitoral
4.6.
Recurso contra diplomação
4.7.
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
5.
Justiça Eleitoral
5.1.
Composição
5.2.
Duplo grau de jurisdição
5.2.1
Competências originárias dos Tribunais Superiores
5.2.1.1
Poder Regulamentar do TSE: Instruções e Resoluções
5.2.1.2
Função consultiva do TSE
5.3.
Natureza Jurídica da sentença eleitoral. Administrativa e
Judicial.
6.
Propaganda Eleitoral.
METODOLOGIA:
Exposição
participada
Seminário
Estudo
de caso
BIBLIOGRAFIA:
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