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EMENTA:
Estudo
dos institutos da falência e da concordata, natureza jurídica,
caracterização e legislação específica,
evidenciando sua aplicação aos empresários mercantis,
individuais e coletivos, sua decretação, arrecadação
de bens e liquidação do ativo e passivo.
OBJETIVOS:
1.
Traçar o perfil da falência e da concordata, inclusive como
modernos instrumentos de recuperação empresarial;
2.
Explicitar a legislação pertinente aos tipos de falência
e concordata.
PROGRAMA:
FALÊNCIA
1.1
Conceito de falência.
1.1.1
Execução compulsória de obrigações;
execução individual e coletiva.
1.1.2
A falência. Natureza jurídica.
1.1.3
Direito falimentar: material e formal. Princípios informativos.
1.2
Histórico do instituto da falência.
1.2.1
Execução de obrigações em Roma e antiguidade.
1.2.2
Direito Estatutário Italiano.
1.2.3
Legislações modernas. Legislação brasileira.
1.3
Estado de falência.
1.3.1
Caracterização; pressupostos. Estado de fato e estado de direito de falência.
1.3.2
Sistemas e teorias.
1.4
Sujeito passivo.
1.4.1
Empresário com firma individual.
1.4.2
Empresário Coletivo. Sociedades comerciais. A Sociedade Anônima.
1.4.3
Falência do espólio.
1.5
Sujeito ativo.
1.5.1
Credor.
1.5.2
Condições para requerer a falência.
1.5.3
Fundamento do requerimento.
1.6
Declaração judicial da falência.
1.6.1 Juízo competente.
1.6.2
Unidade. Universalidade do Juízo da falência.
1.6.3
Processo preliminar.
1.6.4
Auto fa1ência.
1.7
Oposição do devedor.
1.7.1
Oportunidade.
1.7.2
Fundamento.
1.7.3
Meios processuais.
1.7.4
Elisão da falência.
1.8
Sentença declaratória da falência.
1.8.1
Natureza jurídica.
1.8.2
Conteúdo.
1.8.3
Termo legal e período suspeito.
1.8.4
Denegação da falência. Conseqüências.
1.9
Efeitos da sentença declaratória da falência.
1.9.1
Quanto aos direitos dos credores.
1.9.2
Ações e execuções em curso.
1.9.3
Vencimento de dívidas.
1.9.4
Intervenção
no processo falimentar.
1.9.5
Contagem de juros. Interrupção do curso da prescrição.
1.10
Efeitos da sentença declaratória da falência.
1.10.1
Quanto a pessoa do falida.
1.10.2
Obrigações impostas ao falido.
1.10.3
Direitos do falido.
1.11
Efeitos da sentença declaratória da falência.
1.11.1
Quanto aos bens do falido.
1.11.2
Perda da posse e da disponibilidade.
1.11.3
Bens pertencentes à mulher e filhos do falido.
1.11.4
Bens não atingidos pela falência.
1.12
Efeitos da sentença declaratória da falência:
1.12.1
Quanto aos contratos do falido.
1.12.2
Contratos bilaterais em geral.
1.12.3
Compra e venda.
1.12.4
Doação.
1.12.5
Mandato.
1.12.6
Sociedade.
1.12.7
Contrato de trabalho.
1.13
Administração da falência:
1.13.1
O Síndico ? condição e natureza jurídica.
1.13.2
Escola ? requisitos ? investidura.
1.13.3
Direitos, deveres, responsabilidade.
1.14
Constituição da massa passiva. .
1.14.1
Declaração de crédito por todos os credores.
1.14.2
Verificação de créditos. Processo. Impugnação.
1.14.3
Quadro Geral de Credores. Natureza Jurídica.
1.14.4
Organização
1.14.5
Classificação dos créditos.
1.14.6
Revisão.
1.15
Constituição da massa ativa.
1.15.1
Arrecadação de bens.
1.15.2
Remissão de dívidas.
1.15.3
Continuação do negócio.
1.15.4
Ausência ou insuficiência de bens do falido.
1.16
Integração da massa ativa.
1.16.1
Atos revogáveis do devedor falido.
1.16.2
Ação revocatória. Processo. Competência.
1.17
Depuração da massa ativa
1.17.1
Pedido de restituição. Casos.
1.17.2
Embargos de terceiros.
1.18
Relatório e exposição do Síndico.
1.18.1
Conteúdo de cada um dos documentos
1.18.2
Oportunidade da apresentação.
1.19
Realização da massa ativa.
1.19.1
Venda de bens. Normas a observar.
1.19.2
Venda de bens hipotecados ou apenhados.
1.19.3
Bens sob direito de retenção.
1.20
Pagamento do passivo.
1.20.1
Credores por encargos e dívidas da massa.
1.20.2
Credores da falência.
1.21
Extinção das obrigações.
1.21.1
Casos.
1.21.2
Processo. Conseqüências da sentença declaratória da extinção.
CONCORDATAS
2.1
Considerações gerais sobre concordata.
2.2.1
Natureza jurídica. Embargos à concordata. Efeitos.
2.2
Concordata Preventiva.
2.2.1
Condições especiais para o requerimento e obtenção.
2.2.2
Processamento.
2.2.3
Cumprimento. Rescisão. Conseqüências.
2.3
Concordata Suspensiva.
2.3.1
Oportunidade. Condições especiais para o requerimento e obtenção.
2.3.2
Cumprimento. Rescisão. Conseqüências.
CRIMES
FALIMENTARES
3.3
Conceito.
3.3.1
Natureza jurídica.
3.3.2
Classificação. Espécies.
3.3.3
Ação penal.
3.3.4
Prescrição.
METODOLOGIA
-
Exposição participada
-
Seminário
-
Estudo de casos
AVALIAÇÃO
Correção
da prova escrita e do seminário
BIBLIOGRAFIA:
ABRÃO,
Nelson. Curso de direito falimentar. Saraiva.
Os
credores na falência. Saraiva.
A
continuação do negócio na falência. Ed. LEUD.
ALBUQUERQUE,
J. B. Torres de. Prática e jurisprudência das falências
e concordatas. Ed. LED. v. 1.
Prática
e jurisprudência das falências e concordatas. Ed. LED. v. 2.
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Amador Paes de. Curso de falência e concordata. Ed. Saraiva.
ÁLVARES,
Walter T. Direito falimentar. 5. ed. Sugestões Literárias.
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Jorge Pereira. Manual de falências e concordatas. Ed. Atlas.
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José Francelino de. O síndico na administração
da falência. Ed. RT.
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Celso Agrícola. Comentários ao Código de Processo
Civil. Saraiva.
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Wilson de Souza Campos; Batalha, Silvia Marina Labate. Falências
e concordatas: comentários à lei de falências: doutrina,
legislação, jurisprudência. Ed. LTR.
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BUZAID,
Alfredo. RDM, 1:800.
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Antônio Macedo de. Medidas cautelares. Sugestões Literárias.
CARVALHO
DE MENDONÇA, J. X. Tratado de direito comercial brasileiro. Freitas
Bastos.
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Dylson. Curso de direito comercial. Saraiva.
FARIA,
Bento de. Código Comercial Brasileiro.
Direito
comercial.
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Francesco. Il fallimento. Milano.
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Maximilianus Claudio A. Roteiro das falências e concordatas. Revista
dos
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Hélio Silva. Depósito em concordata preventiva.
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José da Silva. Processo de falência e concordata..
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Ruben. Curso teórico e prático de falência e concordata.
Saraiva.
REQUIÃO,
Rubens. Curso de direito falimentar. Saraiva. v. 1.
Curso
de direito comercial. Saraiva. v. 2.
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Saraiva.
???
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SANTOS,
Ulderico Pires dos. Concordata: doutrina, jurisprudência e prática.
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Paulo Brasil Dill. Guia prático de falências e concordatas.
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Christino Almeida do. Teoria e prática das falências e concordatas.
Ed. AIDE.
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Trajano de Miranda. Comentários à Lei de Falências.
VIDARI,
Ercole. Corso di diritto commerciale, Milano.
II
falimento. Milano.
VITRAL,
Valdir. 1000 Perguntas de direito comercial: falências e concordatas.
Ed. Rio.
VIVANTE,
Cesare. Tratato di diritto commerciale. Milano. |
