DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

EMENTA: 

Direito Internacional Público: Noções Gerais. Relação com o Direito Interno. Fontes. Pessoas Internacionais. Estado. Dimensão Pessoal e Territorial. Direito Diplomático. Organizações Internacionais. Homem. Outras Pessoas Internacionais.  Contencioso Internacional. Litígios Internacionais. Guerra e Neutralidade.

OBJETIVOS

 
Ministrar conhecimentos básicos sobre os princípios e normas jurídicas que regem a sociedade internacional, capacitando o aluno a utilizar as fontes de direito internacional público e de direito público interno para a solução de problemas que transcendem ao interesse exclusivo de uma única ordem estatal.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
 

Parte A. Direito Internacional Geral (Introdução E Fontes)
 

1. Direito Internacional Público - Conceito. Denominação. Negadores. Fundamentos. Evolução. Divisão. Importância. Bibliografia.
 

2. Direito Internacional Público - Relação com o Direito Interno.
 

3. Fontes - Conceito. Classificação. Espécies: A) Costumes, B) Tratados, C) Princípios Gerais de Direito, D) Decisões Judiciárias, E) Doutrina, F) Equidade, G) Atos Unilaterais. Hierarquia. Codificação.
 

4. Tratados Internacionais - Classificação. Terminologia. Estrutura. Condições de Validade. Celebração.
 

5. Tratados Internacionais - Efeitos Perante Terceiros. Interpretação. Revisão. Validade.
 

Parte B. A Sociedade Internacional
 

6. Pessoas Internacionais - Conceito. Classificação. Enumeração.
 

7. Estado - Conceito. Elementos. Classificação. Nascimento. Reconhecimento de Estado. Reconhecimento de Governo. Extinção. Sucessão.
 

8. Estado - Direitos. Deveres. Não-Intervenção. Responsabilidade: A) Fundamentos, B) Requisitos, C) Espécies, D) Excludentes.
 

9. Dimensão Territorial Do Estado - Espaço Terrestre. Espaço Lacustre. Espaço Marítimo: A) Mar Interior, B) Mar Territorial, C) Zona Contígua, D) Zona Econômica Exclusiva, E) Plataforma Continental, F) Alto Mar.
 

10. Dimensão Territorial Do Estado - Espaço Aéreo. Espaço Extra-Atmosférico. Espaço Polar.
 

11. Órgãos Das Relações Internacionais Do Estado - Chefes de Estado. Ministros das Relações Exteriores. Agentes Diplomáticos e Consulares: A) Conceito, B) Evolução, C) Fundamentos da Atuação, D) Divisão, E) Seleção e Carreira, F) Funções, G) Deveres, H) Privilégios e Imunidades.
 

12. Dimensão Pessoal Do Estado - Nacionalidade: A) Conceito, B) Princípios,  

C) Aquisição Originária, D) Aquisição Derivada, E) Perda.
 

13. Dimensão Pessoal do Estado - Relação do Estado com seus Nacionais no Exterior. Relação do Estado com Estrangeiros em seu Território.
 

14. Organizações Internacionais - Conceito. Classificação. Entes Análogos. Características.
 

15. Organização das Nações Unidas - Origem. Composição. Objetivos. Princípios. Órgãos: A) Assembléia Geral, B) Conselho de Segurança, C) Conselho Econômico e Social, D) Conselho de Tutela, E) Corte Internacional de Justiça, F) Secretariado, G) Organismos Especializados. Perspectivas. Relações com Organizações Regionais. Oea.
 

16. Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Antecedentes. Composição. Objetivos. Princípios. Instrumentos. Órgãos. Relações com Outras Organizações. Perspectivas.
 

17. Homem - Personalidade Internacional. Instituições Internacionais de Proteção Aos Direitos Humanos: A) No Âmbito da Onu, B) No Âmbito Europeu, C) No Âmbito Americano. Tratamento Especial aos Direitos Humanos. Direito de Asilo.
 

18. Demais Pessoas Internacionais - Santa Sé. Beligerantes. Insurgentes. Soberana Ordem de Malta. Cruz Vermelha Internacional. Territórios Internacionalizados. Sociedades Comerciais. Povos e Nações. Organizações Não Governamentais. Outras.
 

Parte C. O Contencioso Internacional
 

19. Litígios Internacionais - Conceito. Espécies. Modos de Solução Pacífica: A) Meios Diplomáticos, B) Meios Políticos, C) Meios Jurídicos, D) Meios Coercitivos.
 

20. Guerra - Conceito. Finalidade. Fundamentos. Partes. Espécies. Efeitos. Início. Desenvolvimento. Término.
 

21. Neutralidade - Conceito. Histórico. Espécies. Deveres. Direitos. Restrições aos Direitos.

METODOLOGIA
 

- Aulas Expositivas.
- Atividades com emprego de técnicas de dinâmica de grupo.
- Realização de seminários, análise de casos, debates e exercícios que exijam leitura e pesquisa do direito  positivo, doutrina e jurisprudência.

BIBLIOGRAFIA (OBRAS NACIONAIS GERAIS)
 

Accioly, Hildebrando - Manual de Direito Internacional Público - Saraiva
Andrade, Agenor Pereira De Andrade - Manual de Direito Internacional Público - Sugestões Literárias
Araújo, Luiz Ivani de Amorim Araújo - Curso de Direito Internacional Público - Forense
Boson, Gerson de Melo - Curso de Direito Internacional Público - Bernardo Alvares
Ituassú, Oyama Cesar - Curso de Direito Internacional Público - Forense
Mattos, José Dalmo Fairbanks Belfort de - Manual de Direito Internacional Público - Saraiva
Mello, Celso Duvivier de Albuquerque - Curso de Direito Internacional Público - Renovar
Rangel, Vicente Marotta - Direito e Relações Internacionais - Revista dos Tribunais
Rezek, J.F. - Direito Internacional Público/Curso Elementar - Saraiva
Russomano, Gilda Maciel Correa Meyer - Direito Internacional Público - Forense
Soares, Orlando - Curso de Direito Internacional Público - Científica