DIREITO PENAL I-A

EMENTA:

Limites da atuação do direito penal, partindo-se de uma perspectiva  histórica  para situar o crime e a pena como entidades jurídicas no Estado Democrático de Direito. Suas  relações com disciplinas correlatas, distinções. A Norma Penal. Fontes, métodos de interpretação e esfera de aplicabilidade.  Teoria do Crime

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
 

Unidade I - Conceito de Direito Penal
 

1.Direito Penal:  Conceito. Denominação.  Fim e Função Social.
2. Filosofia. Dogmática Penal.
3. Direito Penal comum e especial.
4. Direito Penal Constitucional. Normas de Fundamentação.
História do Direito Penal Brasileiro
5. Ciências penais;  A Criminologia: relações e delimitação do direito penal com a criminologia . Ciências auxiliares do direito penal
 

Unidade II - Principais Linhas de seu Desenvolvimento Histórico
 

1. Períodos. Represália privada. Composição voluntária. Consuetudinário e de intimidação. Humanitário (Cesare Beccaria) e Científico (Cesare Lombroso). Composição Legal. Direito Penal Público.
2. As Escolas Penais. Idéias Fundamentais. Escola Clássica, Positiva e Tendências ecléticas. Noções gerais sobre a teoria do estado Perigoso.
3. A Criminologia Crítica em relação à dogmática penal. Principais tendências contemporâneas: uma perspectiva dos  países centrais e dos países     periféricos.  O Princípio da Intervenção Mínima.
4. Histórico do Direito Penal Brasileiro. As codificações. Decreto n. 1004, principais projetos de reforma.
 

Unidade III - Direito Penal Objetivo. A Norma Penal. Fontes. Interpretação. Esfera de Aplicabilidade da Lei Penal.
 

1.A Norma penal. Caracteres e Classificações. Técnica Legislativa.
2. Fontes do Direito Penal. O valor da legalidade. A analogia
3. Interpretação da norma penal.
4.  Limites de aplicação no tempo. A norma penal em branco
5. Limites de aplicação no espaço. Direito Penal Internacional.
6. A lei penal relativa a pessoas. Imunidades e Privilégios.
7. Concurso aparente de normas.
 

Unidade IV - Estudo da Infração Penal como Introdução à Teoria do Crime
 

1.O fato punível. Conceito jurídico do crime. Conceito formal, conceito material. Crime e ilícito civil.
2.Classificação. Divisão bipartida e tripartida. A solução brasileira. Crime e Contravenção.
3. Categorias de crimes.

BIBLIOGRAFIA:
 

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