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EMENTA:
Leis extravagantes. Processo e procedimentos nos crimes contra a economia
popular, eleitorais, financeiros, de abuso de poder econômico, de
autoridade, da lei de tóxicos, de imprensa, falimentares, fiscais
e ambientais.
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO:
9.
Processo e procedimento
A)
distinção entre processo e procedimento
B)
Formas procedimentais
C)
Procedimento e juizado especial
10.
Crimes de abuso de autoridade
A)
Direito de representação
B)
Produção de provas
C)
Sentença
11.
Crimes eleitorais
A)
Competência
B)
Colheita probatória
C)
Recursos
12.
Crimes contra a economia popular
A)
procedimento sumário
B)
Recurso ex officio
C)
Sentença
13.
Crimes falimentares
a)
inquérito policial
b)
recebimento da denúncia ou queixa-crime
c)
efeitos da condenação
14.
Crimes de uso e tráfico de entorpecente
a)
auto de prisão em flagrante
b)
exame de dependência. saneamento. debate oral.
c)
tráfico com o exterior. conexão e continência. sentença.
15.
Crimes de imprensa
a)
titularidade da ação penal
b)
interpelação. decadência. prescrição
c)
competência. recebimento da denúncia ou da queixa-crime. comparecimento
e ausência do acusado: conseqüências. recursos.
16.
Crimes eleitorais
a)
notitia criminis. contestação da denúncia.
b)
conexão de crimes eleitoral e comum
c)
recursos. sentença.
17.
Crimes contra a ordem tributária, econômica e financeira.
Relações de consumo e lavagem de dinheiro.
a)
denúncia. competência da justiça federal.
b)
fiança e liberdade provisória. seqüestro de bens, produção
de provas.
c)
sentença
18.
Crimes ambientais
a)
competência
b)
condições para aplicação de penas restritivas
de direitos e de multa
c)
produção de provas
19.
Crimes de responsabilidade
a)
competência. crimes de competência originária dos tribunais
b)
instrução
c)
sentença. efeitos.
20.
Tipificações de menor potencial ofensivo
a)
juizados
b)
competência
c)
colheita de provas. sentença. recursos.
METODOLOGIA:
As
aulas serão expositivas, acompanhadas de debates sobre aspectos
previamente escolhidos. Estudo de casos, na jurisprudência. Exposição
de discentes, com debates.
BIBLIOGRAFIA:
Prática
de processo penal – Fernando da Costa Tourinho Filho
Comentários
à lei de imprensa – Darcy Arruda Miranda
Os
procedimentos penais na lei de imprensa – Carlos Roberto Barreto
O
processo penal – Walter P. Acosta
Processo
penal – Fernando de Almeida Pedroso
Recursos
no processo penal – Ada Pellegrini Grinover, Antônio Magalhães
Gomes Filho e Antônio S. Fernandes.
Leis
penais especiais e sua interpretação jurisprudencial – Alberto
Silva Franco et ali
Juizados
especiais criminais – Júlio Fabbrini Mirabete
Código
de processo penal interpretado – Júlio Fabbrini Mirabete
Instituições
de processo penal – Hélio Tornaghi
Elementos
de direito processual penal – José Frederico Marques |
