DIREITO PROCESSUAL PENAL II-A

EMENTA: 

Prova. Pressupostos e Nulidades Processuais. Procedimento Penal. Processos em Espécie. Sentença. Recursos. Prisão e Liberdade. Habeas Corpus.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
 

UNIDADE I PROCEDIMENTO ORDINÁRIO INCIDENTES
 

A- OBJETIVOS: 

Demonstrar os vários incidentes que podem ocorrer na prática processual e as formas previstas em lei para a respectiva solução.
 

B- QUESTÕES DE ENSINO:
 

1)Questões prejudiciais
2)Incidente de falsidade documental
3)Incidente de insanidade mental do acusado
4)Conflito de jurisdição e de competência
5)Restituição de coisas apreendidas
 

C-METODOLOGIA: 

Serão ministradas seis (06) horas /aulas expositivas envolvendo casos concretos, com uma postura crítica da legislação
 

D-BIBLIOGRAFIA:
 

Hélio Tornaghi, “Compêndio de Processo Penal” vols. I e II., G. Foschini, “La Pregiudizialita nel Processo Penale”, Euclides Custódio da Silveira, “Da Prejudicialidade Jurídica Heterogênia no Processo Penal”, Victor Riqualma, “Instituiciones de Derecho Procesal Penal”, Hélio Tornaghi, “Curso de Processo Penal”, Sérgio Delgado Calderon “La Prejudicialidad en Materia Penal”, Fernando da Costa Tourinho Filho, “Processo Penal”, Vols. II e III, Ary Franco, “Código de Processo Penal”, vol. II, Damássio de Jesus, “Código de Processo Penal Anotado”.
 

UNIDADE II- MEDIDAS CAUTELARES
 

A-OBJETIVOS- 

Estudar o processo cautelar sua importância e fundamentos apresentando a matéria dentro de uma sistemática, com a indicação de várias espécies de medidas cautelares no processo penal.
 

B-QUESTÕES DE ENSINO:
 

1.Sistematização. Pressupostos gerais das medidas cautelares. Classificação.
2.Medidas Cautelares reais. Espécies. Classificação. Arresto. Seqüestro.
3.Medidas Cautelares pessoais. Espécies. Interdições Provisórias de direitos e prisões.
4.Prisões provisórias: em flagrante, preventiva, temporária, decorrente de pronúncia e de sentença penal condenatória recorrível.
5.Liberdade Provisória. Espécies e Fiança.
 

C- METODOLOGIA: 

Serão ministradas 18 aulas expositivas e práticas para a exata conceituação dos diversos institutos e sua posição no plano doutrinário e de direito positivo, com apresentação de casos concretos das diversas medidas cautelares, principalmente as de natureza detentiva.
 

D- BIBLIOGRAFIA: 

Hélio Tornaghi, “Compêndio de Processo Penal” vols. III e IV, “Curso de processo Penal”, Ovídio Batista, “Ação Cautelar Inominada”, Romeu Pires de Campos Barros. “Processo Penal Cautelar”, Ary Franco, ob. Cit. Vol. II.
 

UNIDADE III- PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
 

A-OBJETIVOS: 

Estudo de diversos tipos de procedimentos especiais no processo penal, com enfoque especial, com enfoque especial para o procedimento do Júri e o sumário, inclusive nos crimes culposos por acidente de veículo, por abuso de autoridade, de tóxico e entorpecentes, de imprensa e eleitorais.
 

B- QUESTÕES DE ENSINO
 

1. Classificação dos procedimentos penais
2. Procedimento do júri. Escalonamento. Características. Natureza e conseqüências das decisões na primeira fase.
3. Organização dojúri.
4. Libelo contra libelo. Julgamento. Questionário. Sentença.
5.  Procedimento sumário. Estrutura procedimental.
6. Procedimentos especiais.
 

C- METODOLOGIA: 

Serão ministradas 18 horas, 7 aulas expositivas e também práticas, ensejando visão crítica dos procedimentos especiais e sempre que possível, com visitas e audiências e sessões de julgamento.
 

D-BIBLIOGRAFIA:
 

Ary Franco. ob. Cit. Vols. II e III; Fernando Tourinho Filho, “ Processo penal”, vol. 4; Hélio Tornaghi, “Curso de Processo penal”, vol.2.

UNIDADE IV-RECURSOS CRIMINAIS
 

A-OBJETIVOS: 

Exposição sistematizada da fase recursal, focalizando pressupostos gerais dos recursos, seus efeitos e espécies, com análise de cada espécie. Para tanto, são destinadas horas/aulas teóricas. Além destas, serão ministradas horas/aulas práticas para o exame de casos concretos.
 

B- QUESTÕES DE ENSINO
 

1. Recursos penais. Pressupostos gerais. Classificação. Efeitos.
2. Recurso em sentido estrito.
3. Apelação.
4. Embargos de declaração e infringentes.
5. Carta testemunhável. Protesto por novo júri.
6. Recurso ordinário constitucional. Recurso extraordinário e especial. Agravo de instrumento e regimental.
7. Ações penais do réu. Revisão criminal e habeas corpus.
 

C- METODOLOGIA: 

Serão ministradas 14 horas /aulas versando sobre as questões de ensino e com o objetivo de assinalar os traços e características dessas espécies de recurso e seus pressupostos específicos. Serão ministradas 4 horas/aulas, de cunho prático, dando-se ênfase à interposição, fundamentação à tramitação dos recursos, assim como do habeas corpus e revisão criminal.
 

D- BIBLIOGRAFIA: 

Fernando Costa Tourinho Filho, ob. cit. Vol. 3; Pontes de Miranda, “História e prática do habeas corpus”, (vol.2); Espínola Filho, “Código de Processo Penal anotado”, vol. 7; José Frederico Marques, “Elementos de Direito Processual Penal”, vol. 3; Ary Franco, ob. Cit. Vol. III; Damásio F. de Jesus, “Código de processo penal anotado”.
 

UNIDADE V- EXECUÇÃO PENAL
 

A- OBJETIVOS: 

Estudo do fenômeno da execução penal e dos seus incidentes, sistematizando-se a matéria, com vistas a cada espécie de execução, possibilitando, inclusive, a visão crítica do problema.
 

B- QUESTÕES DE ENSINO
 

1- Execução penal. Legitimidade. Pressupostos. Espécies.
2- Execução das penas principais, acessórias e das medidas de segurança.
3- Incidentes da execução. Suspensão e livramento constitucional da pena.
4- Anistia. Indulto. Graça. Reabilitação.
 

C- METODOLOGIA:

Serão dadas 10 horas/aulas, de caráter teórico-expositivas, especificando-se o processo de execução, inclusive com base na legislação vigente, dando-se atenção particular aos institutos da suspensão e do livramento condicional da pena. Serão ministradas, ainda, 5 horas/aulas, de cunho prático, com exame de casos concretos sobre execução penal.
 

D- BIBLIOGRAFIA: 

Ahemar Raymundo, “Execução Penal”; Magalhães Noronha, “Curso de Direito Processual Penal”; Ary Franco, ob. Cit., Vol III; Frederico Marques, ob e Vols citados; Espínola Filho, ob, cit Vols 7 e 8; Alberto Romeiro, “Elementos de Direito Penal”, Damásio E. de Jesus, ”Código de Processo Penal Anotado”.
 

UNIDADE VI – RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADES ESTRANGEIRAS
 

A- OBJETIVOS: 

Estudar as providências adotadas, a nível internacional, para combate á criminalidade, tais como as convenções, tratados e normas supletivas para cumprimento de cartas rogatórias, homologação de sentença estrangeira e sobre a extradição.
 

B- QUESTÕES DE ENSINO:
 

1) O Direito Processual Internacional. Tratados e Convenções.
2) Homologação de Sentença estrangeira. Carta Rogatória.
3) Extradição.
 

C- METODOLOGIA: 

As questões de ensino serão objetivo de quatro (04) horas/aulas expositivas, com a discussão de casos concretos, possibilitando a visão global do problema nos dias atuais, dando-se ênfase ao nosso direito positivo.
 

D- BIBLIOGRAFIA:

Espínola Filho, ob. Cit., 9º; Magalhães Noronha, ob. Cit.; Damásio E. de Jesus, ob. Citada.