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EMENTA:
O Fenômeno Tributário. O Sistema Tributário: Direito
Tributário Constitucional. A Teoria da Relação Jurídica
Tributária e do Crédito Tributário. A Administração
Tributária.
OBJETIVOS:
Dar ao aluno o conhecimento introdutório da tributação,
estudar o sistema tributário constitucional e as normas gerais de
Direito Tributário.
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO:
UNIDADE
I O FENÔMENO TRIBUTÁRIO
1.
As necessidades humanas. Necessidades coletivas. O papel do Estado de agente
de satisfação das necessidades coletivas.
2.
A atividade financeira do Estado: setores; o fenômeno financeiro
e o tributário.
3.
A tributação: fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade.
4.
O tributo: conceito e classificação.
5.
O Direito Tributário: conceito, natureza e classificação.
Distinção e relações com outros ramos jurídicos
e ciências afins. Fontes do Direito Tributário.
UNIDADE
II AS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
1.
Colocação do problema: correntes.
2.
O imposto: histórico, conceito e classificação.
3.
A taxa: conceito, espécies e distinções.
4.
A contribuição de melhoria: histórico, conceito, limites
e distinções.
5.
As contribuições especiais: histórico, natureza jurídica,
conceito. Contribuições econômicas, sociais e corporativas.
6.
O empréstimo compulsório: natureza e espécies.
UNIDADE
III O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
1.
Sistema tributário: conceito, espécies, composição.
2.
Poder Tributário: competência e capacidade ativa.
3.
A discriminação de rendas tributárias: rendas tributárias
originárias e derivadas.
4.
As limitações constitucionais ao Poder de Tributar: conceito
e classificação.
5.
A discriminação de rendas tributárias na vigente Constituição:
competência comum, privativa e residual das entidades federativas;
participações diretas e fundos.
6.
As limitações constitucionais ao Poder de tributar:
princípios referentes ao regime democrático: Legalidade,
anterioridade, isonomia, capacidade contributiva, pessoalidade, irretroatividade,
vedação de confisco, imunidade dos partidos políticos,
da imprensa e dos templos; princípios relativos ao sistema federativo:
imunidade recíproca, vedação de limitação
ao tráfego de pessoas e bens por meio de tributos interestaduais
ou intermunicipais, vedação de tributação federal
desuniforme, vedação de diferença tributária
entre bens de serviço em razão de sua procedência ou
destino e vedação de isenções heterônomas;
princípios de relevância social e cultural: imunidades das
entidades de educação e de assistência social, das
entidades sindicais dos trabalhadores e do livro; princípios específicos
de determinados tributos; princípios outros.
UNIDADE
IV A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
1.
Conceito.
2.
Espécies, hierarquia.
3.
Vigência: no tempo e no espaço.
4.
Aplicação: fatos pendentes, futuros e passados. Retroatividade:
casos.
5.
Interpretação: métodos e interpretações
específicas. A interpretação literal, benigna e econômica.
6.
Integração.
UNIDADE
V A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
1.
Relação jurídica tributária: conceito, natureza,
elementos.
2.
Obrigações tributária: natureza, conceito, espécies.
3.
Conversão da obrigação tributária acessória
em principal.
4.
Fato gerador: denominação, conceito, espécies, momento
de ocorrência e interpretação.
5.
Sujeito ativo: conceito, natureza.
6.
Objetivo.
7.
Sujeito passivo: direto (contribuinte) e indireto (responsáveis).
Casos de sucessão. A substituição tributária.
Responsável por infração ou solidariedade. Capacidade
passiva. Solidariedade. Domicílio tributário. A responsabilidade
tributária.
UNIDADE
VI O CRÉDITO TRIBUTÁRIO
1.
Conceito: obrigação, crédito e dívida ativa
tributários.
2.
Constituição: o lançamento (conceito, natureza, espécies,
revisão e alteração; poderes lei aplicável).
3.
Suspensão: moratórias e causas processuais.
4.
Exclusão: isenção e anistia discussão critica
da categoria da exclusão.
5.
Extinção: pagamento, modalidades afins, causas especiais
e outras.
6.
Garantias e privilégios.
UNIDADE
VII A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
1.
Direito e deveres do Fisco: arbitramento, apreensão de bens, sigilo
fiscal e bancário, etc. Direito e deveres dos sujeitos passivos.
2.
Pessoa obrigada a auxiliar o Fisco: informantes, agentes de retenção
e arrecadação. Direitos e deveres.
3.
A inscrição em dívida ativa.
4.
Certidão negativa.
UNIDADE
VIII O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
1.
Procedimento e processo administrativo fiscal: distinção
e início.
2.
Noção geral a respeito do processo administrativo fiscal:
impugnação, contestação fiscal, preparo, julgamento
e recursos.
3.
O processo administrativo fiscal e a via judicial.
4.
Procedimentos fiscais de consulta, de pedido de restituição,
de reconhecimento de isenção ou imunidade.
METODOLOGIA:
Aulas expositivas, com discussão de textos de doutrina e de jurisprudência
previamente distribuídos. Dinâmica de grupo: debates em grupos
de alunos, painéis. Apresentação de vídeos,
com discussão crítica .
BIBLIOGRAFIA:
CALMON,
Sacha. Curso de Direito Tributário Brasileiro, Ed. Forense, RJ
Comentários
à Constituição de 1988 Sistema Tributário.
Ed. Forense, RJ, 1990.
AMARO,
Luciano. Direito Tributário Brasileiro, Ed. Saraiva, SP, 1997.
DENARI,
Zelmo. Curso de Direito Tributário, Ed. Forense, RJ
MACHADO,
Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário, Ed. Malheiros, SP.
MELO,
José Eduardo Soares de. Curso de Direito Tributário, Ed.
Dialética, SP.
BECKER,
Alfredo Augusto. Teoria Geral Tributária, Ed. Saraiva, SP, 1963.
NOGUEIRA,
Ruy Barbosa. Curso de Direito Tributário, Ed. Saraiva, SP.
BALEEIRO,
Aliomar. Direito Tributário Brasileiro, Ed. Forense, RJ.
Limitações
Constitucionais ao Poder de Tributar, Ed. Forense, RJ.
Uma
Introdução à Ciência das Finanças, Ed.
Forense, 15ª edição, RJ.
MORAIS,
Bernardo Ribeiro. Curso de Direito Tributário, Ed. Revistas dos
Tribunais, SP.
FARIA,
Sylvio. Iniciação Financeira, J. Bushatshy, Ed. Saraiva,
SP.
NOGUEIRA,
Johnson Barbosa. A Interpretação Econômica no Direito
Tributário, Ed. Resenha Tributária, SP |
