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EMENTA:
Estudo do Impostos do Sistema Tributário Vigente – Visão
das Principais Taxas e Contribuições Especiais. Notícia
sobre a Contribuição de Melhoria e sobre o Empréstimo
Compulsório.
OBJETIVOS:
Proporcionar ao aluno o conhecimento dos principais tributos componentes
do sistema tributário brasileiro vigente, com referência aos
sistemas anteriores.
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO:
UNIDADE
I – IMPOSTO SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR
1.
Institutos aduaneiros.
2.
Imposto de importação.
2.1.
Princípios constitucionais
2.2.
Incidência, sujeito passivo, base de cálculo, alíquota
e lançamento.
3.
Imposto de exportação.
3.1.
Princípios constitucionais
3.2.
Incidência, sujeito passivo, base de cálculo, alíquota
e lançamento.
4.
Tratados internacionais: GATT-OMC, MERCOSUL e convenções
para evitar a bitributação internacional.
UNIDADE
II – IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
7.
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
7.1.
Princípios constitucionais: a progressividade
7.2.
Incidência, sujeito passivo, base de cálculo, alíquota
e lançamento
8.
Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR).
82.1.
Princípios constitucionais
8.2.
Incidência, sujeito passivo, base de cálculo, alíquotas
e lançamento
8.3.
Conceito de imóvel rural e urbano
9.
Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
9.1.
Princípios constitucionais
9.2.
Incidência, isenções, cálculo e lançamento
10.
Imposto sobre a transmissão “causa mortis” e doação
de quaisquer bens e direitos (ITD).
10.1.
Antecedentes e princípios constitucionais
10.2.
Incidência, sujeito passivo, cálculo e lançamento
11.
Imposto sobre a transmissão “inter vivos” de imóveis e direitos
reais sobre imóveis (ITIV).
11.1.
Antecedentes e princípios constitucionais
11.2.
Incidência, sujeito passivo, cálculo e lançamento.
12.
Imposto sobre grandes fortunas (IGF): noticia breve.
13.
Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR).
13.1.
Princípios constitucionais
13.2.
Fato gerador. Conceitos de: renda, proventos de qualquer natureza, disponibilidade
jurídica e econômica
13.3.
Sistema de tributação das pessoas físicas (IR/PF)
13.3.1.
Declarante e contribuinte
13.3.2.
Base de cálculo, alíquotas e lançamento
13.4.
Sistema de tributação das pessoas jurídicas (IR/PJ)
13.4.1.
Declarantes e contribuintes: pessoas físicas equiparadas a jurídicas
13.4.2.
Base de cálculo (real, presumido e arbitrada), alíquota e
lançamento
13.5.
Sistema de tributação na fonte (IR/Fonte)
13.5.1.
Fonte retentora e arrecadadora
13.5.2.
Antecipação e tributação exclusiva na fonte
13.5.3.
Principais hipóteses de retenção do IR/Fonte
UNIDADE
III – IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO
14.Imposto
sobre produtos industrializados (IPI).
14.1.
Antecedentes e princípios constitucionais
14.2.
Conceito de industrialização: espécies de operações
de industrialização
14.3.
Incidência, sujeito passivo, base de cálculo, alíquotas
e lançamento
15.Imposto
sobre circulação de mercadoria e prestação
de serviço de transporte intermunicipal, estadual e de comunicação
(ICMS).
15.1.
Histórico e princípios constitucionais
15.2.
Incidência, sujeito passivo, base de cálculo, alíquotas
e lançamento.
15.3.
Convênios do CONFAZ
15.4.
Obrigações acessórias
16.Imposto
sobre serviços de qualquer natureza (ISS).
16.1.
Histórico e princípios constitucionais
16.2.
Incidência, sujeito passivo, base de cálculo, alíquotas
e lançamento.
16.3.
Obrigações acessórias
17.Imposto
sobre operações financeiras (IOF).
17.1.
Antecedentes e princípios constitucionais
17.2.
Incidência, sujeito passivo, cálculo e lançamento.
18.
Imposto especial por motivo de guerra
UNIDADE
IV – CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS
19.Contribuições
de seguridade social: COFINS, PIS e contribuições previdenciárias.
19.1.
Princípios constitucionais
19.2.
Visão geral de sua incidência e de suas questões principais
20.Outras
contribuições sociais: seguro-educação.
21.Contribuições
econômicas:.
22.Contribuições
corporativas.
22.4.1.
Contribuição sindical
22.2.
Contribuições aos corpos sociais (SESI, SENAC, etc.)
22.3.
Contribuições aos conselhos profissionais (OAB, CREA, CRC,
etc.)
UNIDADE
V – TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E EMPRÉSTIMOS
COMPULSÓRIOS
24.Visão
geral das principais taxas: TLF, Taxa do Lixo, etc.
25.Os
problemas da contribuição de melhoria.
26.As
principais questões dos empréstimos compulsórios.
METODOLOGIA:
Aulas expositivas, com discussão de textos de doutrina e de jurisprudência
previamente distribuídos. Dinâmica de grupo: debates em grupos
de alunos, painéis. Apresentação de vídeos,
com discussão crítica
BIBLIOGRAFIA:
CALMON,
Sacha. Curso de Direito Tributário, Ed. Forense, RJ
_______
Comentários à Constituição de 1988 – Sistema
Tributário. Ed. Forense, RJ, 1990
MACHADO,
Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário, Ed. Malheiros, SP.
BALEEIRO,
Aliomar. Direito Tributário Brasileiro, Ed. Forense, RJ.
DENARI,
Zelmo. Curso de Direito Tributário, Ed. Forense. RJ.
(A
bibliografia específica de cada tributo, de caráter
monográfico, será indicada pelo professor no inicio de cada
unidade). |
