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EMENTA:
Conceito, Fundamentos, Evolução e Significado Contemporâneo.
Os Direitos, Garantias e Deveres: Individuais e Coletivos, Sociais, à
Nacionalidade e Políticos. Direitos dos Índios e de outras
Minorias. Ordem Social.
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO:
1.
DECLARAÇÕES DE DIREITOS
a)
Importância política e jurídica. Liberdade. Direitos.
Deveres.
b)
Direitos fundamentais: vida, liberdade, segurança e propriedade.
c)
Princípios jurídicos: legalidade isonomia, irretroatividade
e controle judicial
d)
Direitos individuais e coletivos
e)
Garantias constitucionais.
2.
DIREITO DE PROPRIEDADE
a)
Conceito. Classificações
b)
Condicionamento: função social.
c)
Bens de estrangeiros. Sucessão.
d)
Desapropriação: finalidade, condições e espécies
e)
Utilização da propriedade particular pelo poder público
3.
NACIONALIDADE
a)
Nacionalidade brasileira
b)
Naturalização
c)
Restrição de direitos
d)
Perda da nacionalidade
e)
Situação dos estrangeiros
4.
CIDADANIA
a)
Diretos Políticos: Conceito e Extensão
b)
Perda e suspensão dos direitos políticos
c)
Condições de elegibilidade
d)
Inelegibilidades. Desincompatibilização
e)
Reeleição
5.
PARTIDOS POLÍTICOS
a)
Institucionalização. Vedações
b)
Princípios gerais. Caráter nacional e funcionamento parlamentar
c)
Recursos financeiros.
d)
Acesso aos meio de comunicação
e)
Fidelidade e disciplina partidária
6.
DIREITO DE PETIÇÃO
a)
Petição e Representação
b)
Ação Judicial
c)
Processo contraditório. Amplitude de defesa. Legitimidade de Prova.
d)
Direito de informação, esclarecimento e certidão.
e)
Assistência judiciária. Gratuidade.
7.
HABEAS CORPUS
a)
Histórico
b)
Objeto no direito brasileiro
c)
Limitações. Militares. Estado de Defesa e de Sítio.
d)
Pressupostos
e)
Efeitos: apresentação, libertação e responsabilidade
8.
MANDADO DE SEGURANÇA
a)
Origem
b)
Objeto
c)
Pressupostos
d)
Direito líquido e certo. Liminar.
e)
Mandado de Segurança Coletivo.
9.
NOVAS AÇÕES CONSTITUCIONAIS
a)
Alcance do Mandado de Injunção
b)
Inconstitucionalidade por omissão.
c)
Função do Habeas data. Entidades Públicas.
d)
Ação Civil Pública
e)
Interesse Difuso.
10.
AÇÃO POPULAR
a)
Origem
b)
Legitimidade Ativa
c)
Legitimidade Passiva
d)
Pressupostos: Ilegalidade e lesividade.
e)
Abuso e Sucumbência
11.
DIREITOS SOCIAIS
a)
Enunciação. Ordem econômica e social
b)
Seguridade Social. Saúde. Previdência e assistência
social. Entidades privadas.
c)
Educação, cultura e desporto. Ciência e tecnologia.
Comunicação social, meio ambiente, ecologia e poluição.
d)
Família. Proteção. Casamento. União estável.
Divórcio. Criança, adolescente. Idoso.
e)
Índios. Organização social. Cultura. Bens. Terras.
Aproveitamento de recursos naturais. Nulidade de atos de ocupação
e exploração. Acesso ao Judiciário
f)
Direito dos trabalhadores urbanos e rurais.
12.
SUSPENSÃO DE DIREITOS
a)
Defesa do Estado Democrático de Direito. Institutos
b)
Estado de Defesa. Estado de Sítio.
c)
Condicionamento e Limitações.
d)
Controle Político e Judiciário
e)
Duração. Guerra.
METODOLOGIA:
-
Aulas teóricas, com exposição de dez minutos para
cada item em que se divide o ponto, podendo, a critério do professor,
ser despendida maios de uma aula para cada ponto.
-
Trabalho domiciliar de pesquisa e debate em aula.
-
Avaliações em classe
BIBLIOGRAFIA:
José
Afonso da Silva, “Curso de Direito Constitucional Positivo”.
Celso
Ribeiro Bastos. “Curso de Direito Constitucional”
Manoel
Gonçalves Ferreira Filho, “Comentários à Constituição
Brasileira de 1988”
Pinto
Ferreira, “Curso de Direito Constitucional” |
