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EMENTA:
Leasing.
Factoring. Franchising. Know-How. Engineering. Bolsa (Hedging).
Seguro de Crédito à Exportação. Cartões
de Crédito. Alienação Fiduciária em Garantia
de Imóveis. Shopping Center. Contratos e Internet.
OBJETIVOS:
Demonstrar a relevância dos contratos mercantis na atualidade, como
a mais importante fonte das obrigações no âmbito comercial,
constituindo-se como núcleo básico do ramo empresarial. Demonstrar
que a contínua evolução econômica, e seu desdobramento
- a tecnologia - que tem influenciado de forma decisiva toda a vida social,
ensejou o aparecimento de Novas Figuras Contratuais, o que impõe
uma nova postura perante os antigos postulados, atualizada e, porque não,
inovadora, a fim de que se ajustem às novas necessidade comerciais
que tem surgido, elaborando-se novas formulações na análise,
compreensão e interpretação destes contratos, com
o objetivo de melhor qualificar estas figuras, e delimitar o âmbito
de direitos e deveres das partes, sem perder de vista a necessidade imperiosa
de proteção à parte mais fraca, em geral consumidor,
defesa esta que deve ser feita, principalmente, no campo da intervenção
do Estado na autonomia privada, e na produção jurisprudencial,
em defesa do equilíbrio necessário à ordem e paz social
do Estado, respaldado no princípio da equidade, dispensando-se,
assim, tratamento diferenciado para os contratos comuns, contratos entre
empresas e contratos de particulares com empresas.
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO:
UNIDADE
I: LEASING.
1.Introdução.
2.Histórico.
3.Nomem
juris.
4.Objetivos.
5.Fases
de formação.
6.Requisitos
indispensáveis.
7.Modalidades.
8.
Riscos inerentes a cada uma das modalidades.
9.Qualificação
jurídica.
10.
Partes contratantes - requisitos e pré-requisitos.
11.
O Conselho Monetário Nacional.
12.O
equilíbrio contratual.
13.
Formas de extinção.
14.
Análise crítica do contrato.
15.
Disciplina legal (caráter eminentemente tributário).
16.
As fraudes mais praticadas.
17. Mecanismos processuais à disposição de quem se sentir
lesado - formas de coibir os abusos.
18.
Análise de situações concretas.
19.
Dinâmica contratual.
19.1.
Formação do contrato.
19.2.
Análise de exemplos de contrato de Leasing.
19.3.
Cláusulas draconianas: estipulação de juros compostos
(crime de usura); capitalização de juros (anatocismo); cobrança
de taxa de permanência cumulada com correção monetária;
ilegalidade da cobrança de multa convencional de 10% sobre o saldo
devedor; fixação prévia de honorários de advogado
em valor exorbitante.
19.4.
Revisão contratual.
19.5.
Repetição do indébito - CDC.
19.6.
Responsabilização Civil do Representante Legal da Arrendadora
- Assemelhação da empresa arrendadora ao concessionário
de serviço público;
LEGISLAÇÃO
DE REFERÊNCIA:
Lei
n. 6.099/74
Lei
n. 7.132/83.
Lei
n. 4.959/64.
Lei
n. 1.521/51.
Decreto
22.626/33.
Decreto
sem número de 25/4/91.
Resoluções
do Banco Central n.. 351 e n. 220.
Súmula
n. 596 do STF.
Súmula
n. 121 do STF.
Súmula
n. 30 do STF.
Constituição
Federal do Brasil.
Código
de Defesa do Consumidor.
Código
Civil.
Código
Comercial.
UNIDADE
II: FACTORING.
20.
Noção.
21.
Histórico.
22.
Características.
23.
Nomem juris.
24.
Conceito.
25.
Natureza do contrato.
26.
A faturização como técnica financeira e de gestão
comercial.
27.
Elementos pessoais.
28.
Modalidades.
29.
Classificação.
30.
Cláusulas essenciais e facultativas.
31.
Operações.
32.
Relação entre as partes.
33.
Relação entre o faturizador e o comprador.
34.
Obrigações entre as partes.
35.
Obrigações entre faturizador e o comprador.
36.
Extinção do contrato.
37.
Problemas práticos de sua implantação no Brasil.
38.
Mecanismos de cessão de crédito.
39.
Faturização e a prestação de serviços.
LEGISLAÇÃO
DE REFERÊNCIA:
Lei
n. 5.764/68.
Lei
n. 5.474/68.
Lei
n. 6.458/77.
Lei
n. 7.492/86.
Lei
n. 9.065/95.
Lei
n. 9.249/95.
Lei
n. 9.317/96.
Lei
n. 9.430/96.
Lei
n. 9.532/97.
Código
Civil.
Código
Comercial.
Constituição
Federal.
UNIDADE
III: FRANCHISING.
40.
Noção.
41.
Histórico.
42. Características.
43.
Nomem juris.
44.
Conceito.
45.
Natureza do contrato.
46.
Elementos da franquia.
47.
Operacionalidade
48.
Modalidades.
49.
Classificação.
50.
Cláusulas contratuais.
51.
Preço dos produtos franqueados.
52.
Os obstáculos tributários.
53.
Dinâmica contratual.
54.
Extinção.
LEGISLAÇÃO
DE REFERÊNCIA:
Lei
n. 8.955/94.
Lei
n. 9.279/96.
Parecer
Normativo CST n. 143/75, de 21.11.75.
Código
Civil.
Código
Comercial.
Constituição
Federal.
UNIDADE
IV: KNOW-HOW.
55.
Significado da expressão.
56.
Noção.
57.
Distinção entre Know-how e contrato de Know-how.
58.
Elementos.
59.
Know-how e assistência técnica.
60.
Natureza jurídica de Know-how e natureza jurídica do contrato
de Know-how.
61.
Valor econômico.
62.
Proteção legal.
63.
Transferência de tecnologia.
64.
Modalidades de transferência de tecnologia.
65.
Formação contratual.
66.
Extinção.
LEGISLAÇÃO
DE REFERÊNCIA:
Lei
n. 9.279/96.
Lei
n. 9.279/96.
Lei
n. 7.646/87.
Lei
n. 7.781/89.
Atos
Normativos do INPI.
Código
Civil.
Código
Comercial.
Constituição
Federal.
UNIDADE
V: ENGINEERING.
67.
Noções gerais.
68.
Distinção das outras figuras contratuais.
69.
Formação contratual.
70.
Aplicação das normas disciplinadoras de figuras afins, desde
de que não haja norma positiva regulando a matéria.
LEGISLAÇÃO
DE REFERÊNCIA:
Decreto
n. 66.894/70.
Decreto
n. 66.717/70.
Código
Comercial.
Código
Civil.
Constituição
Federal.
UNIDADE
VI: VENDAS A TERMO – BOLSA – HEDGING
71.
O Mercado a Termo de Mercadorias (Commodities)
72.
Noção econômica de hedging.
73.
O negócio jurídico de hedging.
74.
Operações de cobertura.
75.
Objeto do contrato de hedging.
76.
Modalidades.
77.
O contrato de hedging e o negócio indireto.
78.
Contrato de hedging e seguro.
79.
Especulação e previsão de preços.
80.
Conclusões.
LEGISLAÇÃO
DE REFERÊNCIA:
Lei
n. 4.728/65 - Lei de Mercado de Capitais.
Resolução
n. 272 do CMN.
Resolução
n. 1.656/89.
Código
Comercial.
Código
Civil.
Constituição
Federal.
UNIDADE
VII: SEGURO DE CRÉDITO Á EXPORTAÇÃO.
81.
A proteção contra o risco antes do Seguro – histórico.
82.
O Seguro no Brasil.
83.
Noção técnica de Seguro.
84.
Características.
85.
Classificações.
86.
Natureza jurídica do contrato.
87.
Elementos: as partes; o risco; o prêmio; a importância segurada;
88.
Co-seguro, resseguro, interpretação e extinção.
89.
A Nova Figura Contratual “Seguro de Crédito à Exportação
– definição e características.
LEGISLAÇÃO
DE REFERÊNCIA:
Lei
n. 6.704/79.
Decreto
n. 2.369/97.
Resolução
n. 2.532 do Banco Central, publicada Em 17.8.98.
Código
Comercial.
Código
Civil.
Constituição
Federal.
UNIDADE
VII: CARTÕES DE CRÉDITO.
90.
Noção e finalidade.
91.
Caracteres.
92.
Natureza jurídica – operação complexa.
93.
Requisitos.
94.
Tipo de relação entre a sociedade emissora e o usuário.
95.
A problemática do “documento de identificação”.
96.
A posição da jurisprudência brasileira.
97.
O projeto de regulamentação dos cartões de crédito.
98.
O enfoque da matéria sob a égide do direito do consumidor.
99.
Cláusulas vexatórias.
100.
Política econômica x cartões de crédito.
101.
A operação em si – dinâmica contratual.
102.
Extinção.
LEGISLAÇÃO
DE REFERÊNCIA:
Lei
n. 8.078/90.
Código
Comercial.
Código
Civil.
Constituição
Federal.
UNIDADE
IX: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE IMÓVEIS.
103.
Noções e peculiaridades.
104.
Histórico.
105.
Evolução da lei.
106.
Direitos do credor e do devedor.
107.
A coisa móvel.
108.
A coisa imóvel.
109.
O exclusivismo das financeiras.
110.
A prova e o registro do contrato.
111.
Extinção.
LEGISLAÇÃO
DE REFERÊNCIA:
Lei
n. 9.514/97.
Decreto-lei
n. 911/69
Código
Comercial.
Código
Civil.
Constituição
Federal.
UNIDADE
X: SHOPPING CENTER.
112.
Noção.
113.
Aspectos jurídicos dos Shopping Centers.
114.
Caracteres.
115.
Natureza jurídica.
116.
O contrato celebrado entre o Lojista a Administradora e o Contrato de Adesão.
117.
Dinâmica contratual: responsabilidade civil; fixação
de aluguel; caracterização do centro comercial; obrigatoriedade
de contribuir para a associação; renovatória de aluguel;
dever do empreendedor do shopping.
118.
Extinção.
LEGISLAÇÃO
DE REFERÊNCIA:
Lei
n. 8.245/91.
LICC.
Código
Comercial.
Código
Civil.
Constituição
Federal.
UNIDADE
XI: CONTRATOS E INTERNET
119.
Direito e internet.
120.
Fases de formação dos contratos através da internet.
121.
Meios de prova.
122.
Aplicação da teoria clássica.
123.
A regulamentação do ciberespaço.
124.
Extinção.
LEGISLAÇÃO
DE REFERÊNCIA:
Lei
n. 7.232/84
Lei
n. 7.646/87
Lei
n. 9.279/96
Código
Comercial.
Código
Civil.
Constituição
Federal.
METODOLOGIA:
Aulas de debate, sempre precedidas do fichamento dos textos pertinentes
à matéria objeto do ponto a ser debatido em aula. Formação
de grupos de, no máximo, quatro alunos, para elaboração
de quesitação sobre o conteúdo dos textos. Troca,
entre os grupos, das perguntas formuladas, para serem respondidas por grupo
diverso do que as elaborou. Exposição, em sala, das respostas
obtidas pelos alunos, e posterior debate com o professor. Métodos
similares de discussão poderão ser usados em sala. Seminários.
AVALIAÇÃO:
Os cento e vinte e quatro itens que compõem as onze unidades serão
divididos em PONTOS, a fim de serem debatidos em sala. A cada PONTO, corresponderá
um conjunto de textos, que será objeto de fichamento. Ao conjunto
de fichamentos dos textos de cada PONTO, será conferida nota 10,00,
no máximo. O fichamento dos textos deverá ser entregue no
final de cada aula a que correspondem, do contrário, o fichamento
passa a valer menos um ponto por dia de atraso, até o limite máximo
de nove dias de atraso, se antes não terminarem as aulas. Cada fichamento
valerá como uma nota, todas com o mesmo peso. A média aritmética
das notas dos PONTOS será a nota final do curso. SEMINÁRIOS
terão peso dois. Na composição das médias,
poderão caber outras modalidades de aferição, decorrentes
da metodologia exposta. Prova final, na forma regimental, envolvendo todo
o conteúdo programático.
BIBLIOGRAFIA:
BULGARELLI,
Waldírio. Contratos Mercantis. Editora Atlas.
DINIZ,
Maria Helena. Tratado Teórico e Prático dos Contratos. Ed.
Saraiva.
MARTINS,
Fran. Contratos e Obrigações Comerciais. Editora Forense.
MENDONÇA,
J. X. Carvalho de. Tratado de Direito Comercial. Livraria Freitas Bastos
S/A.
COMPARATO,
Fábio Konder. Contratos de Leasing, RT.
BLATT,
Adriano. Leasing, Uma Abordagem Prática. Qualitymark.
CABRAL,
Antônio da Silva. Leasing no Direito Brasileiro. Resenha Tributária
São Paulo.
ANDRADE,
Jorge Pereira. Contratos de Franquia e Leasing. Atlas.
COMPARATO,
Fábio Konder. Factoring. RDM.
MARKUSONS,
Luiz Alexandra. Factoring, Teoria, Prática e Legislação.
Livraria do advogado Ltda. (Porto Alegre).
RIZZARDO,
Arnaldo. Factoring. RT.
COMPARATO,
Fábio Konder. Franquia e Concessão de Venda no Brasil. RDM.
SIMÃO
FILHO, Adalberto. Franchising - Aspectos Jurídicos Contratuais.
Atlas.
DAHAB,
Sônia. Entendendo Franchising. Casa da Qualidade.
CHERTO,
Marcelo. Franchising e a Lei. Franchising.
CHINEN,
Akira. Know-how e Propriedade Industrial. Oliveira Mendes.
BARRETO
FILHO, Oscar. Operações a Termo sobre Mercadorias –
Hedging.
SANVICENTE,
Antônio Zoratto. Mercado a Termo de Mercadorias (commodities) e Instrumentos
Financeiros. Fundação Instituto de Administração
– USP.
COMPARATO,
Fábio Konder. O Seguro de Crédito. RT
ALVIM,
Pedro. O Contrato de Seguro. Forense.
BUZAID,
Alfredo. Ensaio sobre a Alienação Fiduciária
em Garantia. RT.
PINTO,
Dinah Sônia Renault. Shopping Center – Uma Nova Era Emprasarial.
Forense.
PINTO,
Roberto Wilson Renault e outro (coordenadores). Shopping Center – Questões
Jurídicas. Saraiva.
PEASANE,
Liliana Minardi. Direito de Informática. Atlas.
OLIVEIRA,
Carlos Cancelier de. A Regulamentação do Ciberespaço.
VITERGO,
Cesar. Formação e Eficácia Probatória dos Contratos
por Computador. Saraiva.
REVISTA
DE DIREITO MERCANTIL INDUSTRIAL ECONÔMICO E FINANCEIRO. |
