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EMENTA:
Discussão de Temas atualizados relativos ao Direito Administrativo,
através de aulas expositivas, seminários e técnicas
congêneres.
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO:
UNIDADE
I:
1.
Teoria dos Atos Administrativos.
1.1.
Atos vinculados e discricionários. Controle dos atos discricionários.
1.2.
Atos inválidos e ineficazes. Convalidação, ratificação,
consolidação. Invalidação.
1.3.
Negócios jurídicos administrativos unilaterais.
1.4.
A vontade e o interesse na administração.
UNIDADE
II:
2.
Dos Contratos Administrativos.
2.1.
O procedimento licitatório como pressuposto de validade dos contratos.
2.2.
Princípios gerais dos contratos em direito público.
2.3.
Privilégio da administração.
2.4.
Contratos em espécie.
UNIDADE
III:
3.
Do Comportamento Administrativo. Desvios Comportamentais.
3.1.
Silêncio indevido ou prolongado.
3.2.
Desvio de finalidade. Estudo de desvios em atos judiciais e legislativos.
3.3.
Desvio de procedimento.
3.4.
Coação administrativa ilegítima.
UNIDADE
IV:
4.
Do Direito Urbanístico
4.1.
A propriedade urbana
4.2.
Controle do uso do solo urbano
4.3.
Planejamento urbanístico e instrumentalidade jurídica
4.4.
Instrumentos de intervenção no direito comparado. |
