DIREITO ECONÔMICO

EMENTA: 

Estudos das estruturas de Mercado: tutela da livre concorrência, legislação das agências reguladoras, lei de proteção ao consumidor, legislação anti-trust e outros textos normativos voltados para regulação de mercado. Órgãos encarregados da fiscalização do comportamento das empresas no mercado: CADE

OBJETIVO GERAL: 

Proporcionar ao aluno o manejo do conhecimento sobre o Direito Econômico enquanto ramo da ciência jurídica, os elementos da Ordem Econômica Constitucional e principais institutos do Direito Econômico.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS: 

Desenvolver no aluno a capacidade de interpretar os fatos históricos e econômicos que marcaram a evolução da disciplina jurídica da economia; Demonstrar para o aluno os instrumentos e as diversas formas de intervenção do Estado na economia; Demonstrar para o aluno as áreas e atividades passíveis de intervenção do Estado, de acordo com a disciplina jurídica atual.

OBJETIVO METODOLÓGICO GERAL:

Desenvolver e ativar as habilidades do aluno na participação efetiva  no processo de ensino-aprendizagem.

OBJETIVOS METODOLÓGICOS ESPECÍFICOS: 

Desenvolver no aluno a capacidade de pesquisa bibliográfica sobre os temas tratados; Desenvolver no aluno a habilidade para trabalhar em pequenos grupos; Desenvolver no aluno a habilidade ativa de expressão dos conhecimentos adquiridos, demonstrando domínio, objetividade e articulação dos diversos conteúdos;

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

UNIDADE I – Direito Econômico
 

1. O Fato Econômico e o Direito.
2. Evolução Histórica do Direito Econômico.
3. Direito Econômico e Direito da Economia – conceito amplo e conceito restrito.

4. Fontes, Leis e Competências em Direito Econômico.

UNIDADE II –  A ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL

1. Conceito de Ordem

2. Ordem Jurídica e Ordem Econômica.

3. Ordem Econômica Internacional e Regional.

4. A Constituição Econômica.

4. Evolução da Ordem Econômica nas Constituições brasileiras.

5. A Ordem Econômica na Constituição de 1988.

6. Fundamentos, Objetivos e Princípios da Ordem Econômica Constitucional.

UNIDADE III – Intervenção do Estado no Domínio Econômico
 

1. Atividade Econômica Pública e Privada.

2. Intervenção Direta - Atuação na Economia.

3. Intervenção Indireta - Atuação sobre a Economia.

4. A defesa da concorrência.

5. Agências Reguladoras.

UNIDADE IV – DA POLÍTICA URBANA

1. Elementos da Política Urbana na Constituição de 1988.

2. Estatuto da Cidade

UNIDADE V – POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA

1. Elementos da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária na Constituição de 1988.

2. Usucapião Especial

UNIDADE VI – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

1. Elementos do Sistema Financeiro Nacional

2. Instituições Financeiras

3. Atribuições do Banco Central

4. Instituições de Seguro e Capitalização

5. Juros e Usura

ESTRATÉGIAS METODOLÓGICAS: 

Aulas expositivas, com discussão de textos de doutrina e de jurisprudência previamente distribuídos. Dinâmicas de grupo: debates em grupos de alunos, painéis. Apresentação de vídeos, com discussão crítica

MÉTODOS DE AVALIAÇÃO: 

Aplicação de testes e provas objetivas e subjetivas; Realização de discussões em grupo; Apresentação de trabalhos e fichamentos individuais e em grupo; Argüição coletiva sobre temas e textos específicos.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

BRITO, Edvaldo. Reflexos Jurídicos da Atuação do Estado no Domínio Econômico. São Paulo-SP: Editora Saraiva, 1985.

CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas. Breve Introdução ao Direito Econômico. Porto Alegre: S. A. Fabris Editor, 1993.

FONSECA, João Bosco Leopoldino da Fonseca. Direito Econômico. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2.001, 3ª edição – rev., amp. e atual..

GOMES, Orlando; VARELA, Antunes. Direito Econômico. São Paulo: Saraiva, 1977.

GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. São Paulo-SP: Malheiros Editores, 1997, 3ª edição.

SOUTO, Marcos Juruena Villela. Agências Reguladoras. Revista Tributária e de Finanças Públicas. São Paulo-SP: Editora Revista dos Tribunais, 2.000, nº33 – Ano 8, jul./ago..
SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras Linhas de Direito Econômico. São Paulo: Editora LTr, 1994, 3ª edição rev. e atual..

______. Direito Econômico. São Paulo-SP: Saraiva, 1980.

VENÂNCIO FILHO, Alberto. A Intervenção do Estado no Domínio Econômico – O Direito Público Econômico no Brasil. Rio de Janeiro-RJ: Renovar Editora, 1998, edição fac-similar da de 1968.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

ATAÍDE, Augusto de. Elementos para um Curso de Direito Administrativo da Economia – Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal. Lisboa:  Centro de Estudos Fiscais da Direcção Geral das Contribuições e Impostos – Ministério das Finanças, 1970.

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. O Princípio de Subsidiariedade – Conceito e Evolução. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1997.

BRITO, Edvaldo. As Normas Econômico-Financeiras e o Controle do Poder Judiciário".  Aspectos Constitucionais e Econômicos do Sistema Financeiro: São Paulo, ICBC, 1997 a, p. 133 e segs..

______. “A Atuação do Estado no Domínio Econômico”. “Desafios do Século XXI”, São Paulo: Editora Pioneira, 1997 b, p. 261/277.

FARIA, José Eduardo. (Org.). Direito e Globalização Econômica – Implicações e Perspectivas. São Paulo-SP: Malheiros Editores, 1998, 1ª edição, 2ª tiragem.

______.  O Direito na Economia Globalizada. São Paulo-SP: Malheiros Editores, 1999.

GOMES, Orlando. Direito e Desenvolvimento. Salvador: Publicações da Universidade da Bahia, 1961, série II, nº24.

______. Direito Econômico e outros ensaios. Salvador–Ba: Editora Distribuidora de Livros Salvador Ltda., 1975, 1ª edição.

GRAU, Eros Roberto. O Discurso Neoliberal e a Teoria da Regulação.  Desenvolvimento Econômico e Intervenção do Estado na Ordem Constitucional, vários autores, Porto Alegre, S. A. Fabris Editor, 1995 b.

LAUBADÈRE, André de. Direito Público Econômico. Coimbra: Livraria Almedina, 1985.

MARINHO, Josaphat. A Constituição Econômica. Separata da Revista de Direito Administrativo nº156/84.

MESCHERIAKOFF,  Alain-Serge. Droit Public Économique. Paris: PUF, 1996, 2ª édition revue et augmentée.

MONCADA, Luis S. Cabral de. Direito Econômico. Coimbra – Portugal: Coimbra Editora, 1988, 2ª edição, rev. e act..

ROSSETI, José Paschoal. Introdução à Economia. São Paulo: Editora Atlas, 1997, 17ª edição.

SOUZA, Washington Peluso Albino de. A experiência brasileira de Constituição Econômica. Revista de Informação Legislativa. Brasília: 1989, a. 26, n. 102, abr./jun..

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. São Paulo: Malheiros Editores, 1998, 3ª edição rev., amp. e atual..

SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. São Paulo: Malheiros Editores, 2.000, 4ª edição, rev., aup. e atual.