DIREITO FINANCEIRO

EMENTA: 

Receita e Despesa Públicas. Orçamentos. Técnicas de Elaboração. Administração Pública Financeira pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

OBJETIVO GERAL:  

Proporcionar ao aluno o conhecimento sobre o Direito Financeiro enquanto ramo da ciência jurídica, os elementos da atividade financeira do Estado e principais institutos do Direito Financeiro.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS: 

Desenvolver no aluno a capacidade de interpretar os fatos históricos e econômicos que marcaram a evolução da disciplina jurídica da atividade financeira do Estado; Demonstrar para o aluno os princípios do direito financeiro; Demonstrar para o aluno as principais características das receitas públicas; Demonstrar para o aluno as principais características das despesas públicas; Demonstrar para o aluno as principais modalidades e características dos orçamentos públicos; Demonstrar para o aluno as principais características da disciplina sobre a dívida e o crédito públicos.

OBJETIVO METODOLÓGICO GERAL:  

Desenvolver e ativar as habilidades do aluno na participação efetiva  no processo de ensino-aprendizagem.

OBJETIVOS METODOLÓGICOS ESPECÍFICOS: 

Desenvolver no aluno a capacidade de pesquisa bibliográfica sobre os temas tratados; Desenvolver no aluno a habilidade para trabalhar em pequenos grupos; Desenvolver no aluno a habilidade ativa de expressão dos conhecimentos adquiridos, demonstrando domínio, objetividade e articulação dos diversos conteúdos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

UNIDADE I – A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO e o direito financeiro

Necessidades coletivas e o papel do Estado; O Fenômeno Financeiro. Atividade Financeira do Estado; Setores da atividade financeira pública; Direito Financeiro e conceito; Relações com a Ciência das Finanças e outro ramos jurídicos; As normas de Direito Financeiro: competência legislativa; leis complementares e leis ordinárias; Princípios do Direito Financeiro.

UNIDADE II –  Receita Pública

Ingressos e Receitas Públicas; Receitas originárias e derivadas; Classificação das receitas públicas; Estágios das receitas públicas; Disciplina da LRF sobre as Receitas Públicas.

UNIDADE III – despesa pública

Conceito, elementos e caracteres; ; Classificação das despesas públicas; Disciplina da LRF sobre as Despesas Públicas.

UNIDADE IV – ORÇAMENTO PÚBLICO

Histórico da prática orçamentária; Funções e Natureza Jurídica; Espécies de Orçamento; Disiplina Constitucional Orçamentária; Orçamento Fiscal; Orçamento da Seguridade Social; Orçamento de Investimento das Estatais; Princípios Constitucionais Orçamentários; Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual. Atividade dos Tribunais de Contas.

UNIDADE V – CRÉDITO E DÍVIDA PÚBLICA

Noções do Crédito Público; Aspectos Econômicos e Jurídicos; A dívida pública; Conceito e espécies. A dívida pública externa. Papel do Senado Federal.

UNIDADE VI – Emissão e Controle de Moeda

Competência Constitucional; Banco Central; Conselho Monetário Nacional.

ESTRATÉGIAS METODOLÓGICAS:  

Aulas expositivas, com discussão de textos de doutrina e de jurisprudência previamente distribuídos. Dinâmicas de grupo: debates em grupos de alunos, painéis. Apresentação de vídeos, com discussão crítica

MÉTODOS DE AVALIAÇÃO: 

Aplicação de testes e provas objetivas e subjetivas; Realização de discussões em grupo; Apresentação de trabalhos e fichamentos individuais e em grupo; Argüição coletiva sobre temas e textos específicos.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

BALLEIRO. Aliomar. Uma Introdução à Ciência das Finanças. Rio de Janeiro: Editora Forense. 2001, 15ª edição, atualizada por Dejalma de Campos.

OLIVEIRA, Regis Fernandes de; HORVATH, Estevão. Manual de Direito Financeiro. São Paulo: Editora RT, 2002, 5ª edição.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. Rio de Janeiro: Renovar, 2001, 8ª edição.

VALÉRIO, Walter Paldes. Programa de Direito Financeiro e Finanças. Porto Alegre: Editora Sulina, 1992, 5ª edição.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

FONROUGE, Carlos M. Giuliani. Derecho Financiero. Buenos Aires: Depalma, 2001, 7ª edición, actualizada por Susana Camila Navarrine y Rubén Oscar Asorey.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Considerações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2001.

NASCIMENTO, Carlos Valder. Finanças Públicas e Sistema Constitucional Orçamentário. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1997.

______ (Coord.). Lei de Responsabilidade Fiscal – Teoria e Prática. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002.

______; MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coords.). Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal. São Paulo: Saraiva, 2001.

ROCHA, Valdir de Oliveira (Coord.), Aspectos Relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal. São Paulo: Editora Dialética, 2001.

TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 1999, Vols. I, II e III.

VILLEGAS, Héctor Belisario. Curso de Finanzas, Derecho Financiero e Tributario. Buenos Aires: Editorial Astrea, 2002, 8ª edición actualizada y ampliada.