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DATA
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ARQ. |
ASSUNTO
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14/04/03
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Notas.
Resultado final. |
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03/04/03
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Notas.
Avaliação de segunda chamada. |
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01/04/03
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Planilha
de notas.Direito Processual Penal I. |
| 26/08/02 |
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Ponto
5: Jurisdição e competência. Conceito, princípios,
formas, divisão e elementos da jurisdição. |
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14/08/02
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Ponto
4: Ação civil ex delicto. |
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12/08/02
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Ponto
3: Ação penal (partes 3 e 4). Conceito de denúncia.
Elementos da denúncia e da queixa. imputação alternativa.
prazos. Aditamento. Denúncia em autoria coletiva (crimes societários).
Recebimento, rejeição e não-recebimento da denúncia
ou queixa. Conseqüências. Extinção de punibilidade
(questões processuais). |
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06/08/02
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Ponto
3: Ação penal (parte 3). Denúncia e queixa: conceito,
elementos, prazos e aditamento. Imputação alternativa. Denúncia
em autoria coletiva. |
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29/07/02
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Ponto
3: Ação penal (parte 1). Direito de ação. Teorias.
Conceito de ação penal. Condições da ação
penal. Condições objetivas de punibilidade e procedibilidade.
Classificações. Ação penal pública incondicionada
e condicionada. |
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17/07/02
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Ponto
2: Persecução penal. Inquérito policial. Conceito.
Características. Notitia criminis. O inquérito nos
delitos de ação privada e pública condicionada. |
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17/07/02
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Ponto
1: Princípios do processo penal. Sistemas processuais. Aplicação
da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação
às pessoas (imunidades diplomáticas e parlamentares). Interpretação
da lei processual penal. |
